A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e as seguintes léis:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CAPÍTULO IV - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

CAPÍTULO V - DO CIDADÃO

CAPÍTULO VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO VIII - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

CAPÍTULO IX - DOS VEÍCULOS

CAPÍTULO X - DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

CAPÍTULO XI - DO REGISTRO DE VEÍCULOS

CAPÍTULO XII - DO LICENCIAMENTO

CAPÍTULO XIII - DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES

CAPÍTULO XIV - DA HABILITAÇÃO

CAPÍTULO XV - DAS INFRAÇÕES

CAPÍTULO XVI - DAS PENALIDADES

CAPÍTULO XVII - DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO XVIII - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

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